Legislativo demonstra seriedade e comprometimento técnico
A Câmara de Ribeirão vem demonstrando avanços consistentes na elaboração de projetos de lei constitucionais. Dados do Anuário da Justiça São Paulo, com base em decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), revelam que a cidade melhorou sua posição no ranking estadual de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) julgadas procedentes (quando o Legislativo perde a ação).
Em 2024, Ribeirão apareceu na 13ª posição, com 13 ações analisadas e 8 julgadas procedentes. O número representa uma evolução de 23% em relação a 2023, quando a cidade ocupava a 10ª colocação, com 9 ações julgadas, sendo 8 procedentes.
Embora o município já tenha enfrentado anos com maior incidência de leis questionadas judicialmente — com destaque para 2015 e 2017, quando ficou em terceiro lugar, e 2018, quando figurou em primeiro lugar no estado — o cenário atual aponta para uma trajetória de melhoria contínua.
Para o presidente do Legislativo, vereador Isaac Antunes (PL), os dados refletem um novo momento vivido pela Casa:
“Em 2017 e 2018, quando assumi a Comissão de Constituição e Justiça, nós ainda tínhamos muitos projetos que vinham de anos anteriores. Mas a Câmara mudou. É nítido que estamos construindo um Legislativo mais técnico e responsável. Esse resultado é fruto de um esforço conjunto de vereadores e servidores comprometidos com a legalidade e a boa prática legislativa. Vivemos uma nova fase de amadurecimento político e institucional”.
Mudança de cenário
A cidade já foi referência em estudos e reportagens nacionais sobre o volume de projetos com questionamentos constitucionais, o que acendeu alertas e impulsionou mudanças internas no Legislativo. Desde então, medidas foram adotadas para reforçar a análise técnica dos projetos e evitar vícios de iniciativa ou conflitos com normas superiores.
“Cada projeto é analisado com responsabilidade, respeitando os princípios constitucionais e legais. Esse avanço no ranking mostra que estamos no caminho certo. É uma conquista coletiva, construída com diálogo, estudo e compromisso com a cidade”, afirmou Franco Ferro (PP), atual presidente da CCJ, comissão responsável pela análise e emissão de parecer em todos os projetos antes da votação em plenário.
Compromisso com a legalidade
A queda de posições no ranking estadual é vista como um indicador de boas práticas legislativas. Enquanto cidades como Catanduva, São José do Rio Preto e Guarulhos seguem entre as primeiras colocações em 2024, Ribeirão Preto mostra que é possível reverter padrões com planejamento e responsabilidade.
“Sabemos dos desafios do passado, mas nosso foco está no presente e no futuro. Queremos que Ribeirão seja reconhecida não apenas pelo que representa economicamente, mas também pela qualidade das suas leis e do seu trabalho institucional”, pontuou Isaac Antunes.
