Prefeitura envia Projeto de Lei para formalizar a Polícia Metropolitana em Ribeirão Preto

Prefeitura envia Projeto de Lei para formalizar a Polícia Metropolitana em Ribeirão Preto

Munícipio é pioneiro na alteração e fortalece a segurança pública

A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou, no final da tarde desta terça-feira, 25 de fevereiro, à Câmara Municipal, o projeto de lei que transforma a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Metropolitana. A medida, assinada pelo prefeito Ricardo Silva, é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada, que autorizou as guardas municipais a realizarem policiamento ostensivo.

Anteriormente, a GCM tinha como função principal a segurança patrimonial de espaços públicos e a proteção dos direitos dos cidadãos. Com a alteração, a nova Polícia Metropolitana poderá realizar prisões em flagrante, efetuar patrulhamento ostensivo e comunitário, incluindo abordagens e revistas, mas sem o poder de investigação.

O município se torna pioneiro na implementação dessa mudança, avançando na modernização e no fortalecimento da segurança pública local.

NANDO MEDEIROS

Learn More →

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *