Decreto regulamenta Serviço de Inspeção Municipal em Ribeirão Preto

Decreto regulamenta Serviço de Inspeção Municipal em Ribeirão Preto

Após um ano de intenso trabalho e dedicação, o Sistema de Inspeção Municipal (S.I.M) foi implantado em Ribeirão Preto; Marco representa um grande avanço para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local

Durante cerimônia realizada na sede administrativa da Prefeitura de Ribeirão Preto, o prefeito Duarte Nogueira assinou, nesta quinta-feira (05), o decreto que regulamenta o Sistema de Inspeção Municipal (S.I.M). Após um ano de trabalho intenso, o S.I.M foi implantado no município, representando um marco importante para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local.

“Este decreto é fruto de um esforço coletivo, com participação e colaboração de profissionais de diversas secretarias do nosso governo. Com mais de 80 páginas, essa lei regulamenta produtos alimentícios, garantindo a segurança do consumidor e a formalização das empresas”, destaca o prefeito Duarte Nogueira.

O S.I.M visa garantir a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal e seus subprodutos no Estado de São Paulo, promovendo a proteção da saúde pública.

“O S.I.M atenderá inicialmente 36 empresas que fabricam produtos de carne, leite e mel, garantindo qualidade. Outras 464 empresas também poderão ser atendidas”, afirma o secretário de Meio Ambiente, José Roberto Bonetti.

Objetivos Específicos

– Garantir segurança alimentar, fiscalizando produtos para evitar contaminações;

– Certificar conformidade sanitária, verificando normas de higiene e manipulação;

– Promover rastreabilidade, controlando a origem dos alimentos;

– Fomentar desenvolvimento econômico, estimulando pequenos produtores.

Setores Atendidos

O SIM atende estabelecimentos que processam:

– Carnes e produtos cárneos

– Leite e derivados

– Ovos e derivados

– Mel e produtos apícolas

– Pescados e derivados

Vantagens

Para Empresários

1. Produtos com maior valor agregado e credibilidade

2. Registro facilitado

3. Aumento das vendas

4. Formalização e segurança jurídica

Para Consumidores

1. Alimentos inspecionados e seguros

2. Produtos de qualidade

3. Prevenção de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs)

Para o Município

1. Fomento ao empreendedorismo

2. Ampliação do mercado consumidor

3. Fortalecimento da economia

4. Maior segurança alimentar

O SIM é uma iniciativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

NANDO MEDEIROS

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