Será selecionada uma proposta de pessoa jurídica; as inscrições seguem até o dia 7 de abril
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A Secretaria da Cultura e Turismo abriu o cadastramento de propostas para realização das etapas de implementação e operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Ribeirão Preto. Os interessados devem preencher o formulário on-line ou acessar o link até as 23h59 do dia 7 de abril.
Será selecionada uma proposta de pessoa jurídica, que deve conter a realização de encontro técnico formativo e de orientação com equipe da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; realização de encontros de formação sobre a Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº14.399/22); realização de encontros de escuta para definição dos objetos de aplicação dos recursos do primeiro ano da PNAB em Ribeirão Preto; construção e acompanhamento de instrumentos de seleção e aplicação dos recursos (Editais, anexos, extratos, portarias etc); atividades de busca ativa, orientação e capacitação dos agentes culturais sobre os parâmetros dos editais: Oficinas de Elaboração de Projetos (presenciais e on-line); Plantões Tira Dúvidas (presencial e on-line); Busca ativa de fazedoras, fazedores e espaços culturais, formação em acessibilidade, formações sobre mestres e mestras das culturas tradicionais, populares e das artes; análise dos projetos (contendo equipe especializada – pareceristas, banca de heteroidentificação, coordenação de análise dos inscritos) e elaboração de materiais informacionais.
A seleção será realizada pela Comissão Permanente de Seleção de Projetos Culturais e/ou Artísticos da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto, nomeada pela Portaria nº 04, de 25 de agosto de 2023 e levará em consideração o currículo da equipe, da empresa proponente, do conhecimento em torno das legislações que envolvem a PNAB, da capacidade orçamentária e técnica. Para isso, é importante a inclusão de atestados de capacidade técnica de realização.
A proposta selecionada poderá sofrer alterações de acordo com a indicação da comissão, e todo plano de trabalho e planilha deverão ser aprovadas posteriormente pela Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto.
As informações sobre o cadastramento estão disponíveis no site da Secretaria da Cultura e Turismo, na aba “Política Nacional Aldir Blanc”. As dúvidas podem ser esclarecidas por meio do WhatsApp oficial da Secretaria (16) 98109-2477, pelo telefone (16) 3977-7414 do Departamento de Atividades Culturais ou pelo e-mail [email protected].
Sobre a PNAB
O Plano de Ação da PNAB – Ribeirão Preto foi aprovado em 11 de dezembro de 2023. A iniciativa, instituída pela Lei nº 14.399, visa fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Para Ribeirão Preto, o valor aprovado para realização das metas é de R$ 4.317.983,30 (Quatro milhões, trezentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos). “É mais uma política pública que visa valorizar a cultura dos estados e municípios, e que estamos inseridos para garantir que as nossas manifestações, artistas e fazedores de cultura sejam beneficiados. Agora, vamos aguardar a normativa do Ministério da Cultura para seguir os próximos passos”, explicou o secretário da Cultura e Turismo, Pedro Leão.
Entre as possibilidades de uso dos recursos, está a realização de programas, projetos e ações visando à formação, fomento e difusão de atividades, além de apoio às instituições, reformas de equipamentos e implantação da Lei Cultura Viva nº 13.018/2014, que trata dos Pontos e Pontões de Cultura.
Plano de Ação PNAB – Ribeirão Preto
Meta 1 – Ações Gerais – Total R$ 3.238.487,48
• Ação 1 – Custo operacional (até 5%) – R$ 215.899,16
• Ação 2 – Fomento Cultural – (40%) R$ 1.727.193,32
• Ação 3 – Obras, Reformas e Aquisição (15%) – R$ 647.697.50
• Ação 4 – Manutenção de espaços e organizações (15%) – R$ 647.697.50
Meta 2 – Implementar a Política Nacional de Cultura Viva Ação 1 – Implantação da PNCV (25%) – Total R$ 1.079.495,82.
