Pasta investiu 23,28 % da Receita Corrente Líquida no ano; previsão legal é de no mínimo 15%
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A secretária municipal da Saúde, Jane Aparecida Cristina, esteve na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, em audiência pública entre os vereadores e com acesso da população via redes sociais, para apresentar a prestação de contas da pasta referente ao terceiro quadrimestre de 2023.
A previsão orçamentária da Secretaria da Saúde para 2023 conforme a Lei 14.786/22 era de R$ 787.747.040,00. O relatório mostra que a pasta arrecadou, do primeiro até o terceiro quadrimestre de 2023, R$ 890.032.012 para a saúde de Ribeirão Preto. No período, foram liquidados R$ 874.991.609,00 em despesas.
A aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde no terceiro quadrimestre de 2023 foi de 23,28% da Receita Corrente Líquida (RCL). A previsão legal é de, no mínimo, 15% da RCL.
O relatório apresenta dados sobre receita e despesa acumulada; execução financeira; receitas de impostos e transferências constitucionais; aplicações em ações e serviços públicos de saúde; auditorias realizadas; recursos humanos; atenção básica; especializada; de urgência e emergência; atenção psicossocial; programas e serviços de saúde; assistência farmacêutica; produção odontológica e de enfermagem; vigilância em saúde – engloba vigilância epidemiológica; sanitária; controle de vetores e zoonoses, além de procedimentos de média e alta complexidade, entre outros.
Todos os serviços, prestadores, repasses a hospitais e os contratos são controlados por vários órgãos, como Tribunal de Contas, auditores externos, Secretaria da Fazenda e também pela pasta. Foi criado o Grupo de Gestão de Contratos (GGC) que está fazendo exclusivamente a prestação de contas, de acordo com todos os critérios do Tribunal de Contas e Ministério Público.
Os contratos estão disponíveis no site da Prefeitura. Os relatórios financeiros apresentados na audiência pública, foram gerados a partir de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde, criado pelo Conselho Nacional de Saúde, em 1993, e estão disponíveis no portal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
