Este é o terceiro encontro realizado pelo advogado Danilo Nunes para capacitar equipes da SEMAS sobre o tema “Nova Lei de Licitações”

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A equipe do Departamento de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social passou por uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações com o professor Danilo Nunes, pós-doutorando em Direito pela FDRP/USP, Doutor e Mestre em Direito, Especialista em Direito Processual Civil, Didática para Ensino Superior e Direito Constitucional Aplicado, Professor, advogado e jornalista. Atualmente é chefe de seção de assistência judiciária da SEMAS.

As licitações são procedimentos fundamentais para a contratação de serviços, compras e obras públicas, visando garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na administração dos recursos públicos.

No atual cenário de mudanças legislativas, a capacitação das equipes é essencial para garantir a eficiência e legalidade dos processos administrativos. Em Ribeirão Preto, a Secretaria de Assistência Social reconhece a importância de se manter atualizada, especialmente diante das novas Leis de Licitações que entraram em vigor em janeiro deste ano. Neste contexto, investir na formação dos colaboradores torna-se, segundo a secretária adjunta da pasta, Helane Serpa, uma prioridade para o aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.

“A compreensão e aplicação das novas Leis de Licitações são passos essenciais para assegurar a legalidade, transparência e eficiência dos processos administrativos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e para a promoção do bem-estar social”, comentou.

Danilo ressalta que com as recentes alterações legislativas, é imprescindível que os profissionais da área estejam capacitados para compreender e aplicar as novas normas de forma adequada.

“A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – já em vigor desde 2021 – revogou integralmente a antiga Lei n° 8.666/93. Após, 30 anos é preciso capacitar as pessoas para as boas práticas em matéria de planejamento e de compras na área pública”, conclui.

A próxima turma e último encontro da série de capacitações sobre a nova Lei de Licitações é o Departamento de Proteção Social Básica, que acontece dia 16 de fevereiro.