Ferramenta interliga secretarias da Assistência Social, Saúde, Educação, Conselhos Tutelares e Diretoria Regional de Ensino e atua na garantia dos direitos da criança ou adolescente
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A Coordenadoria de Assistência Integral à Saúde da Criança e do Adolescente (CAISCA), órgão da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu o 2º prêmio “IdeiaSUS 2023, – Fiocruz é SUS: direito universal saúde, equidade e democracia”, com o trabalho “Ferramenta Facilitadora do Processo de Trabalho da Rede Protetiva – Sistema J154”.
O trabalho, de autoria das servidoras da Secretaria Municipal da Saúde, Ananda Letícia Fuzo Ferreira, Marcia Beatriz Berzoti Gonçalves, Marcia Soares Freitas da Motta e Hidelnice Cândido da Silva, foi apresentado inicialmente na Exposaúde de Ribeirão Preto – XII Edição – 2022. A inscrição teve a anuência do Grupo de Atuação Especial de Educação – Núcleo Ribeirão Preto (GEDUC-NRP) do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (CODERP) e dos serviços envolvidos.
Em seguida, foi inscrito para a “Mostra de Trabalhos” do 36º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS-SP), que ocorreu entre os dias 15 a 17 de março de 2023.
Este trabalho foi selecionado entre 536 experiências, apresentadas no XXXVII Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), realizado entre os dias 16 e 19 de julho, no Centro de Convenções Goiânia.
Promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo CONASEMS, a premiação foi concedida durante a 18ª Mostra Brasil, aqui tem SUS” e comporá o Banco de Práticas e Soluções em Saúde e Ambiente.
Trajetória
O Sistema de Notificação de Ocorrências da Rede Protetiva J154, surgiu a partir de uma demanda inicial do GEDUC-NRP, em 2017, quando foi formado um grupo de trabalho que incluía representantes da Diretoria Regional de Ensino, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e dos Conselhos Tutelares.
O resultado foi a criação de um sistema, que entrou em operação em julho de 2018.
O Sistema J154 foi idealizado por servidores das Secretarias Municipais da Saúde, Assistência Social e Educação, dos Conselhos Tutelares, da Diretoria Regional de Ensino e do GEDUC-NRP, que compõem a Rede Protetiva da Criança e do Adolescente, e foi desenvolvido pela CODERP, com participação do então diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico da antiga Secretaria de Planejamento e Gestão, Eduardo Santos Almeida.
Trata-se de um software que opera via internet, baseado nas orientações e demandas da Secretaria da Assistência Social, Conselhos Tutelares, da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria Regional de Ensino.
O objetivo inicial do sistema era permitir às Escolas Municipais e Estaduais a notificação aos órgãos responsáveis por atuar no atendimento de casos de violação de direitos de estudantes, constatados pelas unidades escolares.
No processo de construção da ferramenta, foi modificado para que, além das escolas, as unidades de saúde e de assistência social também realizasse notificações.
Este sistema permite que o profissional realize a notificação ao constatar a violação de direito da criança ou adolescente, comunicando aos órgãos envolvidos, que atuam na garantia dos direitos da criança ou adolescente com mais agilidade e eficácia.
Vale ressaltar, que para a manutenção da privacidade das crianças e adolescentes envolvidos nas ocorrências, apenas pessoas cadastradas, com perfil de acesso, login e senha pessoais podem acessar os detalhes de cada ocorrência.
Com a execução do Sistema J154, permitiu-se que a comunicação intersetorial ocorra de maneira mais dinâmica, deixando de utilizar papéis, que antes tramitavam via malote para cada integrante da rede intersetorial, onde muitas vezes as informações se perdiam ao longo do processo, conferindo agilidade para o processo de trabalho e atendimentos em tempo oportuno.
O Sistema J154 possibilita ainda a emissão de relatórios para acompanhamento das notificações do município de Ribeirão Preto e posterior análise para a construção de políticas públicas.
O promotor de Justiça, Naul Felca, do GEDUC-NRP avalia que o Sistema J154 tem um valor imensurável para a sociedade ribeiraopretana.
Ele explica que o sistema foi construído a partir de uma demanda junto à Educação, em que Dr. Marcelo Pedroso Goulart, à época Promotor de Justiça do GEDUC-NRP, detectou uma desorganização no atendimento de crianças e adolescentes em Rede.
“A partir daí, articulou junto a diversos atores que compuseram um grupo de trabalho e, em decorrência de inúmeras reuniões, surgiu um projeto que se concretizou no atual Sistema, que permite a atuação integrada e em tempo real para atendimento adequado, pelos diversos serviços municipais, a exemplos, Saúde, Educação, Assistência Social e Conselhos Tutelares, dentre outros, visando a redução de situações de vulnerabilidade e de risco de crianças e adolescentes”, relatou o Promotor de Justiça.
Para Naul Felca, é certo que o sistema necessita de aprimoramento contínuo, sendo imprescindível o envolvimento constante dos diversos atores que o construíram, visando a sua melhoria e aperfeiçoamento, além da importante adesão de pessoas que reconheceram a sua validade e dele se utilizam diariamente, contribuindo sobremaneira para a sua efetividade, tanto que recebeu a denominação de Sistema GEDUC.
“Quanto ao prêmio, é resultado do trabalho árduo desenvolvido inicialmente pelo Dr. Marcelo Goulart, com continuidade importante pelos servidores que integram o GEDUC e todos aqueles que, direta ou indiretamente, ainda que em algum momento, contribuíram para o desfecho exitoso de algo que surgiu a partir de uma proposta da comunidade, e apresentada e acolhida pelo gestor municipal, razão pela qual, todos merecem o devido reconhecimento”, concluiu o Promotor de Justiça, Naul Felca.
