Ministério da Cultura aprovou o Plano de Ação elaborado pela Secretaria da Cultura e Turismo com participação da sociedade civil organizada e agentes culturais

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A Secretaria da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto foi uma das primeiras cidades a aprovar, junto ao Ministério da Cultura (MinC), o Plano de Ação apresentado para obter os recursos da Lei Paulo Gustavo, no valor total de R$ 5.235.246,10. Antes da realização do cadastro no MinC, o Plano de Ação passou pela Comissão Municipal da Lei Paulo Gustavo e também na plenária do Conselho Municipal de Política Culturais.

“Queremos que nosso trabalho, ao executar a Lei Paulo Gustavo, impacte diretamente na geração de emprego e na vida, não só cultural, mas na vida da nossa cidade como um todo. É uma semente que vamos plantar para as próximas gerações”, afirmou o secretário da Cultura e Turismo, Pedro Leão.

Para a produção audiovisual, serão destinados o valor de R$ 3.725.924,65, em quatro ações: “Produção Audiovisual”; “Apoio a Salas de Cinema”; e “Formação, Qualificação e Difusão”.

Essas ações irão beneficiar propostas de agentes culturais (Pessoa Física e Jurídica) para apoio a produções audiovisuais; apoio a reformas, a restauros, a adequações, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; entre outras ações.

O valor restante, R$ 1.509.321,45, serão destinados para as demais áreas culturais, como apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; e apoio a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, além de circulação de atividade artísticas e culturais já existentes.

Pelo cronograma apresentado pelo MinC, Ribeirão deve receber as verbas da Lei Paulo Gustavo até o dia 15 de julho.

Ciclo de Escutas em Ribeirão Preto

A Secretaria da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, promoveu cinco Ciclos de Escutas com artistas, agentes, técnicos, empreendedores e demais profissionais da área da cultura, principalmente do audiovisual, de Ribeirão Preto, o que foi fundamental para compor o Plano de Ação do município.

Sobre A Lei

Criada com intuito de mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de COVID-19 sob o setor cultural, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022), em homenagem ao ator falecido em decorrência da doença em maio de 2021, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados e municípios para utilização no setor de audiovisual e demais áreas da Cultura.

Outro objetivo da Lei Paulo Gustavo é o de promover a inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural, inclusive com exigência de medidas afirmativas e garantindo acessibilidade para todos os públicos, principalmente os mais fragilizados.