Estrutura traz benefícios ao garantir avanços para os serviços essenciais
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Como garantir serviços de saneamento básico eficazes, frente aos desafios enfrentados pelos gestores municipais? Essa foi a questão principal debatida no painel de Parcerias Público Privadas (PPP) do Congresso Nacional de Saneamento Básico.
As Parcerias Público Privadas são modalidades de contrato com instituições públicas, que no saneamento básico brasileiro, vem sendo aplicadas através da gestão do tratamento do esgoto.
No Brasil, essa modalidade teve início na década de 1990, tendo entre as pioneiras, as cidades de Ribeirão Preto, que firmou parceria com a GS INIMA Ambient em 1994, de Jundiai, com a Companhia de Saneamento de Jundiai, em 1996, dentre outras que através das PPPs, possibilitaram o avanço dos serviços de coleta, afastamento e tratamento do esgotamento sanitário nesses municípios.
“As Parcerias Público Privadas estão previstas na legislação brasileira, que traz, através de processo de licitação, a instituição privada como parceira. Hoje, temos mais de cinco mil municípios no País, que destes, em torno de 300 podem ter capacidade financeira para implantar serviços de saneamento básico. Porém, quase cinco mil seguem sem ter estrutura, que pode ser possibilitada ou expandida, através de uma PPP” pontuou o especialista e integrante do conselho da Assemae, Waldo Villani Júnior.
De acordo com a Abcon-Sindicon, em 2023, 126 municípios tinham parcerias público privadas na gestão do tratamento do esgoto. Nas cidades pioneiras e que foram apresentadas como modelos de sucesso, como Jundiaí e Ribeirão Preto, esse tipo de estrutura possibilitou a universalização do saneamento básico.
“O que podemos ver com a nossa experiência e de Ribeirão Preto, é que o poder público alinhado com a iniciativa privada, pode realizar ações inimagináveis e de qualidade, beneficiando, de forma significativa, toda população, ao entregar serviços de qualidade com uma tarifa justa”, afirmou o diretor de relações institucionais da Companhia de Saneamento de Jundiaí, Oberlandir Schrank Araújo.
Para todos os participantes do painel, as PPPs de esgotamento sanitário são uma das alternativas viáveis para assegurar a universalização desse serviço essencial. Contudo, é preciso que esse contrato seja feito de forma estruturada, com um projeto de engenharia adequado para o município e com segurança jurídica.
“Investimentos privados podem auxiliar a atingir as metas do novo Marco Regulatório de Saneamento Básico, para os municípios que vem apresentando dificuldades, porém é preciso ter segurança jurídica e institucional para garantir a eficácia, além de um projeto de engenharia bem estruturado, com informações claras sobre o período de parceria, assim como todo o processo de tratamento, as tarifas, as metas que esse contrato deve atingir durante toda sua vigência, dentre outros pontos ”, falou o diretor técnico da Saerp, Lineu Andrade de Almeida.
Outro ponto muito abordado pelos especialistas foi a tarifação justa, adequada para viabilizar a operação do tratamento do esgoto.
“É preciso que, para garantir todo o aparato necessário para o tratamento do esgoto, seja praticada uma tarifa justa, no sentido de atender essa operação. Por isso, como é o caso de Ribeirão Preto, a tarifa deve ser calculada de forma separada da tarifa de água, em um valor que possibilite que todo o processo de tratamento seja realizado pelas instituições, com qualidade nos serviços” afirmou o diretor da GS INIMA Ambient, Eduardo Castagnari.
O 52º CNSA vem promovendo debates com temas essenciais para o desenvolvimento do saneamento básico, bem como ferramentas para os gestores municipais garantirem, cada vez mais, serviços eficientes para a população.
