Documento possibilita trabalho integrado entre entidade executiva de trânsito e corporação de segurança pública
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A Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a RP Mobi (Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A.), assinaram na quinta-feira, 23 de maio, um termo de parceria visando à mútua cooperação nas fiscalizações de trânsito de competência municipal mediante abordagem.
“Esse acordo se faz necessário e oportuno tendo em vista o incremento das novas competências municipais de fiscalização de trânsito a serem exercidas pelos Agentes de Trânsito da RP Mobi, posto que muitas delas implicam em abordagem de veículos, logo, importante essa parceria no sentido dos Guardas Civis Metropolitanos da GCM garantirem que essa fiscalização, enquanto serviço municipal, seja devidamente executada, bem como os bens municipais nela empregados, sejam devidamente preservados”, afirma o superintendente da RP Mobi, Marcelo Galli.
As fiscalizações de trânsito mediante abordagem serão exercidas ao mesmo tempo com as atribuições regulares da GCM, durante a escala normal de serviço, ou se necessário, em escalas e operações especiais, mediante planejamento próprio, sob responsabilidade do Comando da Unidade GCM envolvida. A GCM por sua vez ostenta competência constitucional e legal que viabiliza o objeto deste termo celebrado por ambos integrantes da administração pública do município.
“A parceria entre as instituições GCM e RP Mobi tem objetivo de garantir a integridade física de todos, tantos dos munícipes, quanto dos agentes da RP Mobi, para que os agentes possam executar suas funções de maneira segura e assim nós possamos contribuir com a segurança pública e a manutenção da paz social, construindo uma cidade cada vez melhor”, afirma o comandante da GCM, Tiago Caldeira.
Atribuições na parceria:
Em conjunto com a GCM, a RP Mobi seguirá um plano de trabalho para operações de fiscalização de trânsito mediante abordagem; ao exercer o poder de polícia administrativa de trânsito por intermédio de seus Agentes de Trânsito na abordagem de veículos e condutores para a fiscalização de infrações administrativas e infrações criminais de trânsito. Em relação aos Guardas Civis Metropolitanos, realizarão a segurança preventiva e ostensiva das operações de fiscalização de trânsito mediante abordagem e de todos os seus envolvidos.
“Esse trabalho conjunto entre as duas integrantes da administração municipal tem o objetivo de contribuir nas ações de combate aos crimes de trânsito e seguir as disposições do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)”, destaca o diretor de Trânsito da RP Mobi, Delcides Araujo.
