Plano Municipal de Educação vale por dez anos; documento formata a base para políticas públicas educacionais

Foto: Guilherme Sircili

Nesta quarta-feira, dia 20 de março de 2024, um momento histórico marca a educação em Ribeirão Preto, com a sanção do prefeito Duarte Nogueira, ao lado do secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, depois de dezessete anos, da lei que institui o Plano Municipal de Educação.

Após uma minuciosa revisão e análise da Comissão Organizadora do PME e pelo Conselho Municipal de Educação, o anteprojeto de lei foi submetido ao Legislativo Municipal que aprovou o documento no último dia 29 de fevereiro.

O plano representa mais do que um simples conjunto de políticas educacionais; é um compromisso renovado com o futuro da nossa cidade e com o desenvolvimento integral de cada cidadão. Ele serve como uma base sólida para a formulação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades educacionais específicas de nossa comunidade, alinhando-se harmoniosamente com a legislação estadual e nacional. Ele serve como um farol para orientar nossos esforços educacionais, mantendo-se em sintonia com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação.

A Lei Federal nº 13.005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação (2014-2024), continua em vigor, e agora, com a vigência do Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto, estabelece-se um compromisso de 10 anos para moldar o futuro educacional de nossa cidade, a partir da data de sua publicação.

“O início do Plano Municipal de Educação começou em 2007, cinco mandatos depois, após intensos debates e discussões, chegamos à data de hoje. Ribeirão Preto tem o Plano Municipal de Educação, fixando as metas necessárias, como a universalização da educação infantil, a oferta de vagas de acordo com o crescimento vegetativo, a qualificação da educação continuada, as formações dos nossos docentes, para que possam ter uma rede de escolas com mais com conforto, climatizadas e com processo pedagógico de ponta, entre tantas outras metas que foram estabelecidas e serão cumpridas”, pontuou o prefeito, Duarte Nogueira.

Histórico Plano Municipal de Educação

2020 – Os trabalhos foram retomados utilizando-se como referência o texto-base do ano de 2015;

As audiências foram agendadas para o mês de março. Em decorrência da publicação do Decreto n° 076/20 em 23/03/20, que declarou estado de calamidade pública no Município decorrente da pandemia de covid-19, as audiências não puderam ser realizadas nas datas programadas;

2021 – Flexibilização das medidas de afastamento social: Os trabalhos foram retomados com a instituição de uma nova Comissão Coordenadora;

Audiências públicas foram agendadas para maio/2022;

Necessidade de cumprimento de decisão judicial e os trabalhos da Comissão Coordenadora ficaram interrompidos no período de maio a novembro de 2022;

No mês de dezembro, a partir de nova decisão judicial, os trabalhos puderam ser retomados e as audiências públicas foram retomadas;

2023 – Retomada dos trabalhos com as audiências públicas realizadas presencialmente. Foram 06 (seis) no total;

Todas as adequações passaram pela validação da Comissão Coordenadora;

O documento foi encaminhado para a análise do Conselho Municipal de Educação, e enviado pela Administração para a apreciação e votação do Legislativo.

2024 – A Câmara Municipal aprovou o projeto do Executivo com 13 emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O PME/RP está vigente até que nova lei nacional seja aprovada.