As exigências tinham sido suspensas durante a pandemia do CVID-19, mas foram retomadas com o relançamento do Programa em março deste ano

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Representantes das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, estiveram reunidos nesta sexta-feira, dia 15, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 7, no Jardim Cristo Redentor, para discutirem as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

O objetivo do programa Bolsa Família, além de combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias, é contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e de educação. Elas existem para reforçar o direito de acesso das famílias aos seus direitos sociais básicos.

Na área da saúde, as condicionalidades são o cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e realização de pré-natal das gestantes.

Já as condicionalidades da Educação, são monitorar a frequência escolar de estudantes incluídos no Programa. Ela deve ser de 60%, no mínimo, para crianças e adolescentes de 4 e 5 anos; e de 75% para jovens de 6 até 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica e que recebem o Benefício Variável Jovem (BVJ). Também cabe ao MEC realizar a gestão do Sistema Presença. Os registros são realizados pelas escolas com apoio das secretarias de estado de educação e secretarias municipais. Outra atribuição da Pasta será consolidar dados e disponibilizá-los ao MDS, a fim de subsidiar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF).

Marília Bataglia é chefe da CABS – Central de Benefícios Sociais, e explica como é fundamental trabalhar na intersetorialidade. “Tem acontecido constantemente o bloqueio de benefícios desde a retomada da cobrança das condicionalidades. Entendemos que o indivíduo, a família que recebe o Bolsa, precisa cumprir essas regras que nada mais são que a garantia de direitos, principalmente para as nossas crianças, por isso a comunicação integrada entre os responsáveis é fundamental”.

“Acho muito importante o momento de reunião entre as três secretarias para tratar de um programa como o Bolsa Família, que é intersetorial. Quando conversamos com outras secretarias e com outras pessoas, conseguimos trazer soluções para as questões dos acompanhamentos que eu valorizo muito”, comenta Maria Tereza Alves Rio, representante da Secretaria da Saúde.

Joé Marcelo Bocheti, representante da Secretaria da Educação, explica a importância desses encontros. “Foi uma reunião proveitosa e importante para entender a forma de trabalho no que se refere aos alunos. Também trouxemos nossas demandas”.

Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF), maior programa de transferência de renda do Brasil, foi relançado pelo Governo Federal em 2 de março de 2023 com a publicação da Medida Provisória nº 1.164. Trata-se de um programa de transferência direta e condicionada de renda que, por meio da articulação com outras políticas, atua para a superação da pobreza e transformação social das famílias beneficiárias.

O Bolsa Família está integrado ao Ministério da Saúde para que sejam atendidas as seguintes condicionantes: cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até sete anos de idade incompletos; e realização de pré-natal das gestantes.

Ao integrar políticas públicas na assistência social, saúde e educação, o PBF fortalece o acesso das famílias a direitos básicos. Nessa retomada, o Programa oferece mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares. Famílias com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.