Ação foi realizada para atender os dispostos do edital que tratam do desempate via sorteio público
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Na tarde da última terça-feira (5), membros da Secretaria da Cultura e integrantes da Comissão de Incentivo à Cultura (CMIC) – responsável pela elaboração do Edital Cultura em Ação – realizaram sorteio público para desempate.
O sorteio público atende ao parágrafo 2 do artigo 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), de que trata o item 7.2.8 do Edital, que prevê, em caso de empate em todos os critérios, o desempate será feito de acordo com a legislação citada, em ato público, com a convocação dos interessados.
A convocação foi feita por meio de publicação no Diário Oficial do Município, envio de e-mails aos interessados e através das redes sociais oficiais da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto.
A ação aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio Rio Branco e, para dar mais transparência ao processo, a pasta divulgou e transmitiu o sorteio via plataformas Zoom e Instagram.
A ata de classificação foi publicada no dia 16 de novembro de 2023, com um período de recursos de 17 a 23 de novembro. A análise dos recursos aconteceu de 21 de novembro a 4 de dezembro. A ata com a classificação final de todos os proponentes do Edital Cultura em Ação será divulgada nesta quarta-feira, dia 6, no Diário Oficial e no site da Secretaria da Cultura e Turismo na Aba “Em Andamento”.
O Edital Cultura em Ação – Programa Coletivo Municipal de Fomento às Artes é uma construção coletiva entre poder público e sociedade civil organizada, por meio de conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), que integraram a CMIC, e prevê a premiação de até 57 projetos culturais, divididos em três módulos e quatorze segmentos. O certame utiliza recursos do Fundo Municipal de Cultura.
