Encontro foi a 3ª reunião ordinária desde a instituição da Comissão no mês de setembro deste ano
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Aconteceu na manhã desta terça-feira, 05 de dezembro, no Espaço Cultural da USP, a terceira reunião ordinária da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Ribeirão Preto. Foi a última reunião do ano dessa comissão e teve como ordem do dia aprovação das duas atas anteriores.
Na oportunidade, também foi feita a apresentação dos cinco eixos que vão compor os cinco grupos de trabalho da Comissão para que seja elaborado o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
Foi solicitada a integração de todos os membros para que participem desses grupos com objetivo de discutir os cinco eixos. São eles:
1 – Informação e Mobilização: esse eixo/comissão deve ficar responsável pela realização de campanhas, divulgações, visitas institucionais, entre outras ações que possam sensibilizar a sociedade sobre o trabalho infantil.
2 – Identificação: visa identificar a existência de trabalho infantil no território.
3 – Proteção Social: promove ações integradas entre os serviços para atendimento integral às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
4 – Defesa e Responsabilização: promove ações por meio do fomento, formulação, fiscalização e articulação com o Poder Judiciário, MP, Conselho Tutelar.
5 – Monitoramento: através do planejamento de ações, esse eixo é responsável por identificar, registrar e gerenciar os dados de trabalho infantil no território, construindo indicadores para o seu enfrentamento.
Cidinha Belchior, responsável pelo PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil fala da importância da instituição da Comissão. “É muito importante para o município porque a Comissão é composta por representantes de diversas secretarias municipais, Conselhos, órgãos do sistema de garantia de direitos e organizações da sociedade civil. Essas entidades formam um colegiado que tem caráter consultivo de articulação coordenado pela secretaria Municipal de Assistência Social, com o objetivo de articular iniciativas para enfrentamento, prevenção e combate ao trabalho infantil nesse município”, comenta.
O Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil deve ser uma das primeiras pautas após o recesso as atividades, logo em janeiro de 2024.
A Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil foi instituída pela Portaria 589 de 25 de setembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Município em 27 de setembro de 2023.
