Prefeitura Lança o Retoma Ribeirão 2023 para regularização de dívidas municipais

O Programa oferece a regularização de débitos junto à Secretaria da Fazenda e Saerp, que garante até 100% nos juros e 90% nas multas nos pagamentos à vista

Foto: Fernando Gonzaga

Foi lançado, nesta segunda-feira, 13 de novembro, o Retoma Ribeirão 2023, programa de regularização de débitos que garante até 100% nos juros e 90% nas multas nos pagamentos à vista, junto à Secretaria da Fazenda e Saerp. O evento foi realizado no centro administrativo José de Magalhães com a participação do prefeito Duarte Nogueira, do secretário da Fazenda, Afonso Reis Duarte e outras autoridades.

O Retoma Ribeirão 2023 é válido para todos os tipos de impostos em atraso contraídos junto à prefeitura como IPTU, ISS e ITBI, com exceção para multas ambientais ou contratuais. O contribuinte em débito com a Secretaria Municipal da Fazenda pode optar pelo pagamento à vista e terá redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória. Caso opte pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60% nos juros e 60% na multa moratória. Para parcelamento em até 2 vezes, a redução será de 50% nos juros e 50% na multa moratória.

Já para multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos: no pagamento à vista terá 60% de desconto na multa por infração e no pagamento parcelado em até 24 meses, serão 40% de redução na multa por infração.

“O Retoma Ribeirão é uma forma da gente ir ao encontro, não só do que as entidades nos pediram, mas de muitos munícipes que precisam de um auxílio no pagamento dos tributos. Dessa forma, entendemos que a administração pública existe para fazer justiça para todos, mas tratando de maneira mais desigual os desiguais e assim, ajudar os que mais precisam de ajuda”, falou o chefe do executivo.

Os contribuintes em débito com a Secretaria Municipal da Fazenda podem fazer a adesão ao Retoma Ribeirão 2023, via internet, no site da prefeitura, a partir desta quinta-feira, 16 de novembro até o dia 20 de dezembro de 2023 para regularização de débitos com a Prefeitura.

“A adesão ao programa é muito simples, basta ter o número do imóvel ou o número do cadastro da empresa em Ribeirão Preto, preencher o documento no site da prefeitura, onde o contribuinte terá a simulação das parcelas que ele deve pagar e a emissão do boleto para pagamento”, explicou o Afonso.

Excepcionalmente, serão aceitos requerimentos protocolados ou formalizados no Posto de Atendimento do Poupatempo, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 1.500, Ribeirão Preto (Novo Shopping), das 9h às 17h de segunda-feira a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados.

Renegociando as dívidas de água e esgoto

Além da Secretaria da Fazenda, o Retoma Ribeirão também prevê as renegociações de dívidas junto à Saerp, Secretaria de Água e Esgoto.

“Saneamento básico se faz com investimentos e é exatamente isso que buscamos com o Retoma Ribeirão: continuar investindo, cada vez mais, em melhorias para entregar ainda mais eficiência no abastecimento a toda população e na coleta e tratamento do esgoto” alega o secretário adjunto da Saerp, Anisio Elias.

O programa prevê a redução de até 100% das multas e juros, com o pagamento à vista, ou a 50% com atendimento 60 parcelas de no mínimo R$50,00.