A LOA apresenta todas as receitas e despesas previstas para 2024, além de propostas de ações e programas para aplicar os recursos
Foto: Guilherme Sircili
A prefeitura de Ribeirão Preto entregou à Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (28), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O documento de 20 páginas apresenta uma estimativa de receita recorde de mais de R$ 4 bilhões e 800 milhões de reais para o ano que vem, além do detalhamento das despesas previstas. O documento, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira, foi entregue em mãos, pelo secretário municipal da Fazenda, Afonso Reis Duarte, ao presidente da Câmara, Franco Ferro, e ao presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Sérgio Luiz Zerbinato.
Além de apresentar despesas e receitas, uma LOA traz a previsão de onde a prefeitura vai aplicar os recursos disponíveis. Os setores da Saúde e da Educação, que são prioridade, devem receber um percentual mínimo específico por Lei. O restante da receita pode ser aplicado pela prefeitura em outras ações, obras e programas.
Antes de fechar o orçamento, prefeito e secretários municipais percorreram todas as regiões da cidade com o programa “Prefeitura Perto de Você”, para ouvir os moradores sobre os investimentos que consideram importantes em seus bairros. Muitas das sugestões feitas foram acatadas e foram incorporadas à Lei Orçamentária que acaba de ser enviada à Câmara.
Com base nas sugestões da população e, sobretudo, nas perspectivas de arrecadação e despesas fixadas pelas Secretarias, Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, a prefeitura prevê para o próximo ano investimentos importantes em áreas essenciais, priorizando a execução de pavimentação asfáltica nos bairros que ainda não receberam o benefício, construções de novos equipamentos de saúde, escolas, de uma nova unidade do Bom Prato no Centro e da Casa da Mulher.
“A proposta orçamentária foi elaborada seguindo os princípios de austeridade, de ação planejada e transparência, visando sobretudo o equilíbrio das contas públicas”, ressaltou Afonso Reis Duarte. “Ela também apresenta compatibilidade com as diretrizes e metas contidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, finalizou.
Orçamento recorde
A projeção recorde das receitas da Administração Direta é de R$ 4.140.544.683,00 e, da Administração Indireta, de R$ 726.343.317,00, totalizando o montante de R$ 4.866.888.000,00.
O aumento da receita e a diminuição das despesas são resultado do ‘choque de gestão’, implantado pela prefeitura a partir de 2017, quando o município contava com uma dívida fundada negativa, acumulando muitas dívidas de custeio e pouco investimento.
A dívida fundada refere-se aos compromissos superiores a 12 meses e pode ser formada por precatórios, obrigações trabalhistas, outros custeios da máquina pública e investimentos. Numa gestão eficaz, que garante a qualidade dos serviços oferecidos à população, as despesas de capital (investimentos) em infraestrutura e equipamentos permanentes devem ser maiores que as demais.
Entenda:
CENÁRIO EM 2016: BAIXO INVESTIMENTO E DÍVIDAS RUINS (dívidas trabalhistas e outras despesas de custeio)
- 16% – Empréstimos e financiamentos
- 16% – Obrigações trabalhistas
- 68% – Dívidas de custeio
- Saldo da dívida em 2016: R$ 953.918.614,00 (valores corrigidos para 31/07/2023) = ou seja, além de uma dívida alta, os recursos devidos eram para custear o funcionamento da máquina pública.
CENÁRIO EM 2023: ALTO INVESTIMENTO E DÍVIDAS BOAS (obras de infraestrutura)
- 67,3% – Empréstimos e financiamentos para obras de infraestrutura e equipamentos permanentes
- 18,4% – Obrigações trabalhistas
- 14,3% – Dívidas de custeio
- Saldo da dívida em 2023: R$ 791.628.259,00 (31/01/2023) –ou seja, além da dívida fundada ter diminuído em mais de R$ 162 milhões, a maioria dos recursos devidos estão sendo aplicados em investimentos – obras, ações e programas.
Investimentos nas áreas prioritárias previstos para o ano que vem
EDUCAÇÃO: R$ 827.828.000,00 (32,27% da receita de impostos, percentual bem acima dos 25% estabelecidos por Lei para a Educação)
SAÚDE: R$ 894.411.459,80 (34,86% da receita de impostos, bem acima dos 15% estabelecidos por Lei para a Saúde).
OBRAS: R$ 511.087.371,55 (19,92% das receitas de impostos ou 10,5% do orçamento total)
