A criação, manutenção e permanência de animais de médio e grande porte em área urbana são proibidas em Ribeirão Preto, porém, existem pessoas que desrespeitam essa exigência. Pior que isso são os casos de abandono, maus tratos e soltura em vias públicas.
Com o objetivo de combater esses crimes e evitar acidentes de trânsito com os animais, a Divisão de Bem-Estar Animal, ligada à Secretaria do Meio Ambiente, realiza um trabalho contínuo de conscientização sobre a guarda responsável, por meio de grupos de WhatsApp, pelas redes sociais, rondas da equipe terceirizada e orientações pela equipe de fiscalização nas áreas de maior incidência de denúncias.
Além disso, a DBEA, por meio de uma empresa terceirizada, realiza o recolhimento desses animais. O êxito do trabalho está diretamente ligado ao apoio da população nas denúncias, através dos telefones: 0800 8871511 e 9 9178 3000 (empresa terceirizada – 24h), 153 (GCM) e 3628-2778 (DBEA).
O animal recolhido passa por avaliação veterinária, exames e é identificado (microchip). Vale ressaltar que o prazo para o dono buscar o animal é de 30 dias após a apreensão; depois deste período, o animal fica disponível para adoção. Tanto para o resgate quanto para a adoção é verificada a destinação para propriedades rurais cadastradas e adequadas para a recepção dos animais.
De acordo com as legislações vigentes que dispõem sobre a guarda responsável e o bem-estar dos animais de médio e grande porte, além da localização das instalações (cocheiras, estábulos, pocilgas), o guardião flagrado desobedecendo ou descumprindo os deveres e obrigações estabelecidos poderá ser multado no valor de R$ 2 mil (Lei complementar 1616).
Conforme a chefe de Divisão de Bem-estar Animal, Danielle Soares Girolla, em 2022, foram mais de 150 animais apreendidos em vias e logradouros públicos. “É dever do guardião manter o animal em perfeitas condições de alojamento, de higiene, de alimentação, de saúde e de bem-estar, impedindo fugas, agressões a pessoas e a outros animais, bem como danificar bens de terceiros”, ressalta Girolla.
Para conferir os animais apreendidos e obter mais informações sobre o assunto acesse o link.
