Governo do Estado suspendeu o repasse de recursos após irregularidades no processo licitatório de 2024
Para assegurar a conclusão das obras de drenagem urbana na região central, nas ruas São José, avenida Nove de Julho e um trecho da rua Marcondes Salgado, a Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou que vai custear a finalização do projeto com recursos próprios. A medida foi adotada após o Governo do Estado de São Paulo identificar irregularidades no processo licitatório de 2024, o que levou à suspensão dos repasses estaduais.
“As obras já duram quase um ano e têm causado grandes transtornos, principalmente aos comerciantes da região. Nosso compromisso é concluir os serviços o mais rápido possível. No entanto, fomos notificados pelo Governo do Estado de que a licitação foi feita com base na antiga Lei 8.666/1993, que já estava revogada, quando deveria ter seguido a nova Lei 14.133/2021. Diante disso, para evitar mais prejuízos à população, vamos finalizar as intervenções em andamento com recursos próprios”, explicou o prefeito Ricardo Silva.
O projeto completo foi orçado em mais de R$ 32 milhões, mas a Prefeitura assumirá apenas a finalização das frentes de trabalho já iniciadas, o que representa um investimento superior a R$ 7 milhões — valor que antes seria custeado pelo convênio estadual.
Diante da necessidade de um novo processo licitatório, a administração municipal optou por suspender a abertura de novas frentes de trabalho, como a obra de drenagem na Rua Marcondes Salgado, que ainda não havia sido iniciada. “Nosso foco, neste momento, é concluir o que já foi aberto para minimizar os transtornos à região central. A ampliação do projeto só poderá ocorrer após um novo processo licitatório dentro das normas vigentes”, esclareceu a secretária interina de Obras Públicas, Juliana Ogawa.
A expectativa é de que as obras em andamento sejam finalizadas até abril deste ano, mas a Prefeitura está empenhada em acelerar os trabalhos para concluir a entrega o quanto antes.
