Botafogo assina transferência de direitos para S/A

Botafogo assina transferência de direitos do estádio Santa Cruz para o Botafogo S/A

No último dia 18/12 o Botafogo FC assinou a “Escritura de Direito de Superfície do Estádio Santa Cruz” em favor da empresa que passou a administrar o futebol do clube, o Botafogo S/A.

Mas afinal o que isso significa?

Ao assinar a Escritura de Direito de Superfície do Estádio Santa Cruz, o Botafogo FC dá plenos poderes para o Botafogo S/A, como se fosse o proprietário do estádio. Doravante a S/A pode fazer o que bem entender na superfície de Santa Cruz, construir, modificar, locar, utilizar, enfim… tudo o que um proprietário pode fazer com seu patrimônio imobiliário.

Juridicamente, o que é esta cessão?

O Direito de Superfície é uma concessão atribuída pelo proprietário do terreno a outrem, para construção e utilização durante certo tempo, salvo para realização de obra no subsolo a não ser que inerente ao objeto da concessão, que pode ser gratuita, ou mediante pagamento de valor fixo à vista ou parcelado.

Pela utilização, o superficiário deverá pagar todos os encargos e tributos que incidam sobre o imóvel como um todo, terreno mais construção, como se proprietário fosse.

Esse direito pode ser transferido a terceiros, sem qualquer necessidade de autorização do concedente (proprietário do terreno), transferindo-se também por sucessão. O concedente apenas possui direito de preferência na eventual alienação do direito de superfície, visando primordialmente a consolidação da propriedade. Igualmente, o superficiário tem preferência na aquisição do terreno em caso de sua venda pelo concedente.

Uma vez finda a concessão, a construção passará a ser propriedade do concedente. Essa incorporação dar-se-á independentemente de indenização, a não ser que as partes convencionem em contrário no contrato de concessão.

Antes do prazo, a concessão pode se rescindir em caso de destinação diversa ao terreno que porventura venha a ser dada pelo superficiário. (Maria Cecilia Miotto, Advogada do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados)

Qual o prazo de vigência?

A partir de lavrada, ou seja 18/12/2018 até enquanto a empresa Botafogo S/A existir.

Era necessário?

Sim, afinal todo o investimento que está sendo feito tem dinheiro dos novos sócios, a Trex que é comandada por Adalberto Baptista. Esta cessão de direitos legaliza toda a obra que está sendo realizada e protege o investidor.

E se um dia a empresa Botafogo S/A deixar de existir?

Neste caso os direitos voltam integralmente ao cedente (Botafogo FC), inclusive com as benfeitorias edificadas.

Lembrete 1

Todo lucro obtido através da Arena Eurobike é dividido segundo as proporções contratuais do Botafogo S/A, ou seja, 40% para a Trex e 60% para o Botafogo FC

Lembrete 2

Com a cessão dos direitos de superfície, a prioridade de compra do estádio Santa Cruz em caso de venda é do Botafogo S/A.

Veja o atual estágio das obras, com imagens de Flávio Santos Pereira, captadas neste domingo 23/12/2018

Foto e vídeo: Flávio Santos Pereira

Comente à vontade, este espaço é seu! Só lembre-se de ser respeitoso para com quem pensa diferente.

%d blogueiros gostam disto: