Temer assina MP para venezuelanos em Roraima

Temer assina MP com ações emergenciais para venezuelanos em Roraima

O presidente Michel Temer assinou hoje (15) medida provisória (MP) que trata da assistência emergencial para os venezuelanos que migraram para Roraima fugindo da crise no país vizinho.

A MP determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública. Entre as medidas, estão a oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional e de infraestrutura e saneamento para as famílias venezuelanas que estão vivendo em Roraima em situação precária.

A medida provisória também prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização. No documento, não há menção a repasse direto de verba da União para Roraima.

Temer também assinou um decreto que institui as competências do Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado na última segunda-feira (12) para lidar com a questão. Dez ministérios estão envolvidos no comitê, além da Casa Civil, que o presidirá, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

Sobre o Comitê

Segundo Temer, o comitê que será criado terá participação da União e do estado, sem gerar nenhuma interferência nas “questões internas de Roraima”. O presidente acrescentou que “não faltarão recursos para solucionar a questão”, tanto no aspecto humanitário quanto para solucionar problemas no estado gerado pela imigração. “Não descansarei enquanto não resolver os problemas de Roraima”, disse.

Temer afirmou que, se não foram tomadas medidas, os problemas da migração serão estendidos para outros estados. Ele defendeu a proteção à integridade territorial, o emprego dos habitantes de Roraima, mas sem esquecer da “questão humanitária” com relação aos venezuelanos. “Os venezuelanos são obrigados a sair do seu país sem desejá-lo. [Eles] vem para cá em situação de miserabilidade absoluta”, acrescentou.

Para fugir da crise política e econômica na Venezuela, diariamente imigrantes ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima. A prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos tenham entrado na cidade. O número corresponde a mais de 10% da população local, de cerca de 330 mil habitantes.

Ataques aos venezuelanos

Desde o início de fevereiro, houve pelo menos dois ataques a venezuelanos na cidade. O primeiro ocorreu na madrugada de segunda-feira (5) passada, e as vítimas foram uma mulher e um homem que estavam dormindo na varanda de uma casa. O segundo caso foi na madrugada de quinta-feira (8), quando uma mulher e uma menina de 3 anos ficaram gravemente feridas, com boa parte do corpo atingida pelas chamas.

Nos últimos meses, aumentaram os casos de conflito entre brasileiros e venezuelanos em Roraima. Os episódios de xenofobia na região preocupam a polícia. Desde 2016, a migração de venezuelanos aumentou de forma significativa.

Foto: Beto Barata/PR

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