Câmara rejeita aumento do IPTU em Ribeirão

Vereadores rejeitam projeto que altera limite no aumento do IPTU

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto desta quinta-feira (15) deliberou sobre assuntos importantes e que impactam diretamente a população de todas as classes sociais. Uma das principais pautas do dia foi a discussão do projeto de lei complementar, de autoria da Prefeitura Municipal que propunha a alterações na planta genérica, o que proporcionaria o aumento do IPTU.

O projeto de lei foi discutido, votado e rejeitado por unanimidade, com apenas uma abstenção por ausência.

Confira a pauta do dia e suas resoluções

Inicialmente foi votado e aprovado, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, revogando a lei complementar nº 2721/2015, que autoriza a prefeitura municipal a conceder direito real de uso à associação comercial e industrial de Ribeirão Preto.

Com prazo vencido, o projeto de lei complementar, também de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 1º da lei complementar nº 2572/2012, que dispõe sobre a planta genérica de valores de imóveis urbanos do município e acrescenta alíneas e parágrafos do inciso II, do artigo 168, da lei nº 2415/1970, foi negado em primeira discussão e em definitivo.

O veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei que dispõe sobre a realização da feira livre, denominada Feira do Balaio, no bairro Parque Ribeirão, de autoria do vereador Adauto Marmita (PR), foi acolhido.

Em segunda discussão, foi aprovado, em definitivo, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Jorge Parada (PT) solicitando que a prefeitura deverá tomar todas as providências para respeitar o inciso XXV, do artigo 7º, da Constituição Federal.

De autoria do vereador Boni (REDE), o projeto de resolução que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 139, da resolução nº

174, de 22 de maio de 2015, regulamentando no Regimento Interno projetos substitutivos, foi aprovado.

A vereadora Gláucia Berenice (PSDB), apresentou o projeto de resolução autorizando a realização de sessão solene no dia 08 de março de 2018, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, foi aprovado.

O projeto de resolução da Mesa da Câmara, autorizando a Câmara a colocar à disposição do Juízo Eleitoral da 305ª zona eleitoral, em regime de comodato pelo prazo de 24 meses veículo automotivo, foi aprovado.

Finalizando a sessão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Fabiano Guimarães (DEM), concedendo Título de Cidadão Ribeirão-pretano a Jorge Donizeti Sanches.

Foto: Allan S Ribeiro/Câmara Municipal

Fonte: Câmara Municipal

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